TJSC 2014.011567-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR. PACIENTE INCLUÍDO EM FILA DE ESPERA. DEMORA PREVISTA INCOMPATÍVEL COM A BREVIDADE INDICADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA. DIREITO SUBJETIVO, ABSOLUTO E INDISPONÍVEL À SAÚDE. FORNECIMENTO IMEDIATO QUE SE IMPÕE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.011567-2, de Joaçaba, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR. PACIENTE INCLUÍDO EM FILA DE ESPERA. DEMORA PREVISTA INCOMPATÍVEL COM A BREVIDADE INDICADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA. DIREITO SUBJETIVO, ABSOLUTO E INDISPONÍVEL À SAÚDE. FORNECIMENTO IMEDIATO QUE SE IMPÕE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.011567-2, de Joaçaba, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edemar Gruber
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Joaçaba
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