TJSC 2014.011738-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ART. 180, §§ 1º E 2º, E ART. 311, CAPUT, AMBOS DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUSTENTADA FALTA DE FUNDAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE DE O PACIENTE COMPROMETER A PRODUÇÃO DE PROVAS E SE EVADIR DO DISTRITO DA CULPA. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS PARA A PRISAO DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.011738-4, de São João Batista, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-03-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 180, §§ 1º E 2º, E ART. 311, CAPUT, AMBOS DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUSTENTADA FALTA DE FUNDAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE DE O PACIENTE COMPROMETER A PRODUÇÃO DE PROVAS E SE EVADIR DO DISTRITO DA CULPA. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS PARA A PRISAO DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.011738-4, de São João Batista, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-03-2014).
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
São João Batista
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