RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, § 2°, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. SUSTENTADA NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR NOMEADO, ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INTIMAÇÕES POR CARTA ENDEREÇADAS AO DEFENSOR QUE FORAM CONVALIDADAS PELO CUMPRIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS PARA OS QUAIS FORA INTIMADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ALEGADA NULIDADE DO PROCESSO POR DEFESA INEFICIENTE. APELANTE DEVIDAMENTE ASSISTIDO POR PROFISSIONAL HABILITADO. TESE AFASTADA. PLEITEADA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA NAS VESTIMENTAS DO APELANTE. PROVA NÃO REQUERIDA À AUTORIDADE JUDICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA, SUPRIDA POR OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA POR LAUDOS PERICIAIS. RECORRENTE QUE DESFERIU CINCO GOLPES COM UM PEDAÇO DE MADEIRA NA CABEÇA DA VÍTIMA, ENQUANTO ESTA DORMIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO DA QUALIFICADORA. FATOS QUE DEVEM SER SUBMETIDOS AO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPRONÚNCIA INVIÁVEL. PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE. DECISÃO QUE APENAS ENCERRA UMA FASE DO PROCESSO. VERBA QUE SERÁ FIXADA SOMENTE AO FINAL DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.011875-7, de Barra Velha, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 09-09-2014).