APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (CP, ART. 155, § 4º, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE BEM DEMONSTRADAS. REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL NO LOCAL DO CRIME E LAUDO PERICIAL PAPILOSCÓPICO. TESES DEFENSIVAS QUE NÃO ENCONTRAM SUSTENTO NO ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO. OBJETOS SUBTRAÍDOS EM PODER DO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL ACERCA DA PROCEDÊNCIA. ART. 156 DO CPP. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. ACUSADO MULTIRREINCIDENTE. HABITUALIDADE CRIMINOSA EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. SÚMULA 269 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. Doutrina e jurisprudência consagraram critérios objetivos para a aplicação do princípio da insignificância, entre os quais se destacam: "(a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada" (HC n. 84.412/SP, rel. Min. Celso de Mello, j. 19.11.2004). Assim, evidenciado o elevado grau de reprovabilidade da conduta do agente, decorrente de sua multirreincidência, inclusive específica, revela-se inviável a invocação do princípio da bagatela. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.011888-1, de Lages, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-04-2014).