TJSC 2014.011915-1 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - PORTADOR DE DISCOPATIA DEGENERATIVA DA COLUNA LOMBAR E DOR CRÔNICA - INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA A OCUPAÇÃO HABITUAL DE MINEIRO FURADOR DE TETO - POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LEVES DEPENDENTE DE READAPTAÇÃO OU REABILITAÇÃO - RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Restabelece-se o auxílio-doença, a partir da data em que foi indevidamente cessado, ao segurado que, em razão de acidente do trabalho ou doença agravada pelas condições de trabalho, encontra-se temporariamente incapacitado para exercer suas atividades habituais, até o dia em que for restabelecida sua capacidade para o exercício da mesma atividade ou seja reabilitado para outra. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.011915-1, de Forquilhinha, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 09-10-2014).
Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - PORTADOR DE DISCOPATIA DEGENERATIVA DA COLUNA LOMBAR E DOR CRÔNICA - INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA A OCUPAÇÃO HABITUAL DE MINEIRO FURADOR DE TETO - POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LEVES DEPENDENTE DE READAPTAÇÃO OU REABILITAÇÃO - RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Restabelece-se o auxílio-doença, a partir da data em que foi indevidamente cessado, ao segurado que, em razão de acidente do trabalho ou doença agravada pelas condições de trabalho, encontra-se temporariamente incapacitado para exercer suas atividades habituais, até o dia em que for restabelecida sua capacidade para o exercício da mesma atividade ou seja reabilitado para outra. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.011915-1, de Forquilhinha, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Dal Bó Martins
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Forquilhinha
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