APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DELITO DE LESÃO CORPORAL (ARTIGO 129, § 9°, DO CÓDIGO PENAL). INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.340/06. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AS AGRESSÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA. PALAVRAS DESTA EM CONSONÂNCIA COM O CATEGÓRICO RESULTADO DO LAUDO PERICIAL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. PENA CORRETA. VÍTIMA COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA ANOS NA DATA DOS FATOS. APLICÁVEL A AGRAVANTE DISPOSTA NO ART. 61, II, "H", DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em casos de violência contra a mulher - seja ela física ou psíquica -, a palavra da vítima é de fundamental importância para a devida elucidação dos fatos, constituindo elemento hábil a fundamentar um veredicto condenatório, quando firme e coerente, máxime quando corroborada pelos demais elementos de prova encontrados nos autos. 2. Uma vez cabalmente comprovada a ocorrência do delito e sua autoria, torna-se impossível a absolvição com fundamento no princípio do in dubio pro reo. 3. "A simples ocorrência da ação delituosa contra a ofendida em idade avançada, situação que facilita o cometimento da infração penal e demonstra uma covardia do agente criminoso para com o sujeito passivo do delito, mormente em razão de sua diminuta capacidade de defesa, viabiliza a incidência do aumento preconizado pelo art. 61, II, "h", do Código Penal". (TJSC - Apelação Criminal n. 2010.072598-3, de Brusque, Rela. Desa. Salete Silva Sommariva, j. em 26/07/2011). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.011956-0, de Blumenau, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 25-03-2014).