RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ACUSADO DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 121, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL, E NO ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA DOS ARTS. 29 E 69 DO ESTATUTO PENAL. CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DE PROVA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE DUAS VERTENTES COM RAZOÁVEL SUPORTE PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE INCURSÃO APROFUNDADA NAS PROVAS. QUESTÃO QUE DEVE SER LEVADA À APRECIAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. Se da análise perfunctória dos autos, sem aprofundada incursão na prova, vislumbrar-se a existência de elementos comprobatórios da materialidade, bem ainda de indícios suficientes da autoria delitiva, a decisão de pronúncia deve ser mantida, a fim de que o réu seja submetido ao crivo do Conselho de Sentença, a quem compete, soberanamente, por disposição constitucional, a análise das duas versões deduzidas pelas partes e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (CF, art. 5.º, XXXVIII, "d"). RECURSO NÃO PROVIDO, COM EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DA MENÇÃO AO CONCURSO MATERIAL DE DELITOS, PORQUE SE TRATA DE MATÉRIA ATINENTE AO MÉRITO DA QUAESTIO, QUANDO DA DOSAGEM DA PENA. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.011994-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 28-08-2014).