TJSC 2014.011999-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO DEVIDO AO ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. RECLAMO AVIADO PELA AUTORA/EXEQUENTE. INTERPRETAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DEFINIDOS NA DECISÃO CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO OPERADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NO PONTO. EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DA AUTORA. NÃO INCLUSÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J, CPC, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA PELO REQUERIDO QUE APRESENTA INCONSISTÊNCIAS. APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR EM FAVOR DA AUTORA. NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.011999-3, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO DEVIDO AO ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. RECLAMO AVIADO PELA AUTORA/EXEQUENTE. INTERPRETAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DEFINIDOS NA DECISÃO CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO OPERADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NO PONTO. EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DA AUTORA. NÃO INCLUSÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J, CPC, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA PELO REQUERIDO QUE APRESENTA INCONSISTÊNCIAS. APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR EM FAVOR DA AUTORA. NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.011999-3, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Capital
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