APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. UNIMED. DOENÇA DEGENERATIVA. TRATAMENTO. "IMUNOGLOBULINA HUMANA". PRESCRIÇÃO MÉDICA. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL. DANO MORAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ABALO QUE NÃO FERE A INTIMIDADE OU PSIQUE DA VÍTIMA. DEVER DE COMPENSAR RECHAÇADO. RECURSO PROVIDO. "'O inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade'" (TJSC, Ap. Cív. n. 2012.072266-0, da Capital, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 26-3-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012019-2, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-03-2014).