APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. AUTORA QUE VIVEU EM UNIÃO ESTÁVEL COM O RÉU E DEPOIS DE DISSOLVIDA A SOCIEDADE DE FATO PRETENDE A EXTINÇÃO DO DIREITO REAL INSTITUÍDO SOBRE O IMÓVEL EM QUE RESIDIAM. IMÓVEL QUE COUBE AO RÉU QUANDO DO INVENTÁRIO DE SUA FALECIDA ESPOSA E FOI TRANSFERIDO À AUTORA DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL COM A INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. USUFRUTO VITALÍCIO INSTITUÍDO PELO RÉU QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DO BEM À COMPANHEIRA. NÃO CESSAÇÃO DO MOTIVO QUE ORIGINOU O USUFRUTO. DIREITO REAL QUE É INSTITUÍDO EM ATENÇÃO À PESSOA DO USUFRUTUÁRIO. NÃO DEMONSTRADO NENHUM MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A EXTINÇÃO DO USUFRUTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O usufruto é um direito real constituído em atenção à pessoa do usufrutuário (Código civil comentado: direitos das coisas, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Volume XIII. São Paulo: Editora Atlas, 2004, p. 117). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012050-1, de Tubarão, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).