APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA (INC. I DO § 2º DO ART. 157 DO CP). NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DO ARTEFATO E PERÍCIA PARA ATESTAR A POTENCIALIDADE LESIVA. PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVA A AMEAÇA SOFRIDA MEDIANTE O USO DE ARMA DE FOGO. "A Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é prescindível a apreensão e a perícia da arma de fogo para a comprovação de seu potencial lesivo, bastando, para a aplicação da causa de aumento, que seja devidamente comprovado o seu emprego para a prática do crime" (AgRg no Ag 1285239 / RJ, rela Mina. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 6-8-2013, DJe 13-8-2013). AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DE RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA (INC. V DO § 2º DO ART. 157 DO CP). NÃO ACOLHIMENTO. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA COMPROVANDO QUE FICOU TRANCADA NO BANHEIRO DA RESIDÊNCIA DURANTE A EMPREITADA CRIMINOSA. CIRCUNSTANCIADORA MANTIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM UTILIZADO PARA EXACERBAR A REPRIMENDA EM RAZÃO DA PRESENÇA DE TRÊS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DA PENA. VIABILIDADE. MAJORAÇÃO EM 1/2 (METADE). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A JUSTIFICAR O AUMENTO NO PATAMAR UTILIZADO PELO SENTENCIANTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDUÇÃO DA MAJORANTE PARA A FRAÇÃO MÍNIMA PREVISTA, QUAL SEJA, 1/3 (UM TERÇO). RECURSO CONHECIDO E, EM PARTE, PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.012053-2, de Itajaí, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 03-02-2015).