TJSC 2014.012056-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO. ABALO EXTRAPATRIMONIAL. INOCORRÊNCIA. MERO DISSABOR DECORRENTE DAS RELAÇÕES NEGOCIAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 42, DO CDC. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. SENTENÇA MANTIDA IN TOTUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012056-3, da Capital - Continente, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO. ABALO EXTRAPATRIMONIAL. INOCORRÊNCIA. MERO DISSABOR DECORRENTE DAS RELAÇÕES NEGOCIAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 42, DO CDC. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. SENTENÇA MANTIDA IN TOTUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012056-3, da Capital - Continente, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Capital - Continente
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