TJSC 2014.012057-0 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO (§ 1º, ART. 557 DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA. RECURSO ADESIVO NÃO ANALISADO. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVIABILIDADE. FIXAÇÃO REALIZADA PELO MAGISTRADO A QUO QUE ATENDEU AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AO CARÁTER REPARATÓRIO, EDUCATIVO E PUNITIVO. VALOR MANTIDO POR ESTE SODALÍCIO NA ANÁLISE DA APELAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS, TÃO SOMENTE PARA ACLARAR O DECISUM PROFLIGADO. AGRAVO INTERNO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO SEDIMENTADO DESTE SODALÍCIO. RECURSO ADESIVO E AGRAVO INTERNO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2014.012057-0, de Lages, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 30-06-2015).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO (§ 1º, ART. 557 DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA. RECURSO ADESIVO NÃO ANALISADO. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVIABILIDADE. FIXAÇÃO REALIZADA PELO MAGISTRADO A QUO QUE ATENDEU AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AO CARÁTER REPARATÓRIO, EDUCATIVO E PUNITIVO. VALOR MANTIDO POR ESTE SODALÍCIO NA ANÁLISE DA APELAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS, TÃO SOMENTE PARA ACLARAR O DECISUM PROFLIGADO. AGRAVO INTERNO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO SEDIMENTADO DESTE SODALÍCIO. RECURSO ADESIVO E AGRAVO INTERNO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2014.012057-0, de Lages, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 30-06-2015).
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Lages
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