TJSC 2014.012094-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. - LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. AFASTAMENTO DO LAR. ANIMOSIDADE ENTRE O CASAL. AGRESSÕES FÍSICAS À VIRAGO. PRESSUPOSTOS DO PROVIMENTO CAUTELAR DEMONSTRADOS. PRECAUÇÃO NECESSÁRIA. - Constitui motivo suficiente ao deferimento da liminar, inaudita altera parte, na cautelar de separação de corpos/afastamento, a falência afetiva do casal em dividir o mesmo espaço, especialmente se há indícios de agressões físicas e ameaças à virago, expondo à risco o filho menor do casal (com 3 anos de idade), o que denota a existência do fumus boni iuris e do periculum in mora necessários ao deferimento e manutenção da medida. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012094-1, de Criciúma, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. - LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. AFASTAMENTO DO LAR. ANIMOSIDADE ENTRE O CASAL. AGRESSÕES FÍSICAS À VIRAGO. PRESSUPOSTOS DO PROVIMENTO CAUTELAR DEMONSTRADOS. PRECAUÇÃO NECESSÁRIA. - Constitui motivo suficiente ao deferimento da liminar, inaudita altera parte, na cautelar de separação de corpos/afastamento, a falência afetiva do casal em dividir o mesmo espaço, especialmente se há indícios de agressões físicas e ameaças à virago, expondo à risco o filho menor do casal (com 3 anos de idade), o que denota a existência do fumus boni iuris e do periculum in mora necessários ao deferimento e manutenção da medida. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012094-1, de Criciúma, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão