TJSC 2014.012125-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE NEGA A PENHORA ON-LINE. TENTATIVA PRECEDENTE INEXITOSA. TRANSCURSO DE MAIS DE 1 ANO DAQUELA DILIGÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DO ATO. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012125-9, de Guaramirim, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE NEGA A PENHORA ON-LINE. TENTATIVA PRECEDENTE INEXITOSA. TRANSCURSO DE MAIS DE 1 ANO DAQUELA DILIGÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DO ATO. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012125-9, de Guaramirim, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fabíola Duncka Geiser
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Guaramirim
Mostrar discussão