AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FALECIMENTO DO DEVEDOR ORIGINÁRIO, APÓS A CITAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELOS HERDEIROS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA PENHORA ONLINE, BEM COMO A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. AGRAVO INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS. 1 - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAR A MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE ORIGINOU O DÉBITO EXCUTIDO. MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO ALVO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA AÇÃO EXECUTIVA. RECURSO DESPROVIDO. 2 - PENHORA ONLINE REALIZADA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DO EXEQUENTE. EXEGESE DO ART. 655-A DO CPC. ADEMAIS, CONSTRIÇÃO REALIZADA SOBRE ATIVOS DE CONTA POUPANÇA, EM VALOR INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. ART. 659, X, DO CPC. FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DO BLOQUEIO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 3 - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. DETERMINAÇÃO DE PENHORA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 9.888. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO, JUNTADA PELOS EXECUTADOS, QUE INFORMA QUE O DE CUJUS POSSUÍA APENAS UM IMÓVEL RESIDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. CASO CONCRETO QUE DEMANDA A PROTEÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 8.009/1990. RECURSO PROVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012212-7, de Caçador, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).