TJSC 2014.012216-5 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DE CO-EXECUTADO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DO FEITO E NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O FALECIMENTO DO VARÃO. INDEFERIMENTO PELA MAGISTRADA A QUO. IRRESIGNAÇÃO DOS HERDEIROS DO FALECIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 265, I, DO CPC E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O FALECIMENTO. INACOLHIMENTO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS APÓS A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. ATOS EXPROPRIATÓRIOS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. Assinado o auto, considera-se a arrematação perfeita e acabada, não possuindo a habilitação tardia dos herdeiros do executado o condão de anular os atos judiciais realizados. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012216-5, de Indaial, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DE CO-EXECUTADO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DO FEITO E NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O FALECIMENTO DO VARÃO. INDEFERIMENTO PELA MAGISTRADA A QUO. IRRESIGNAÇÃO DOS HERDEIROS DO FALECIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 265, I, DO CPC E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O FALECIMENTO. INACOLHIMENTO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS APÓS A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. ATOS EXPROPRIATÓRIOS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. Assinado o auto, considera-se a arrematação perfeita e acabada, não possuindo a habilitação tardia dos herdeiros do executado o condão de anular os atos judiciais realizados. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012216-5, de Indaial, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Mônica Elias de Lucca Pasold
Relator(a)
:
Sebastião César Evangelista
Comarca
:
Indaial
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