TJSC 2014.012225-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA PEDIDO DE DANOS MORAIS. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. REBELDIA DO AUTOR. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO ENTRE OS LITIGANTES NA ORIGEM. ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012225-1, de Criciúma, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA PEDIDO DE DANOS MORAIS. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. REBELDIA DO AUTOR. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO ENTRE OS LITIGANTES NA ORIGEM. ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012225-1, de Criciúma, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Criciúma
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