TJSC 2014.012237-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INTERLOCUTÓRIO QUE CONCEDE IMISSÃO NA POSSE. INTERLOCUTÓRIO SEM OUVIR A PARTE ADVERSA. POSTERIOR JUNTADA NA ORIGEM DE DOCUMENTAÇÃO. DÚVIDA SOBRE A PROPRIEDADE EM RELAÇÃO À ÁREA-OBJETO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. - Não existindo, ao tempo da decisão agravada, prova inequívoca a respeito da propriedade, de acordo com o disposto no art. 273 do CPC, inviável o deferimento liminar da imissão na posse, especialmente se há posterior juntada de documentação na origem apta a gerar dúvida a respeito dos fatos. DECISÃO ALTERADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012237-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INTERLOCUTÓRIO QUE CONCEDE IMISSÃO NA POSSE. INTERLOCUTÓRIO SEM OUVIR A PARTE ADVERSA. POSTERIOR JUNTADA NA ORIGEM DE DOCUMENTAÇÃO. DÚVIDA SOBRE A PROPRIEDADE EM RELAÇÃO À ÁREA-OBJETO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. - Não existindo, ao tempo da decisão agravada, prova inequívoca a respeito da propriedade, de acordo com o disposto no art. 273 do CPC, inviável o deferimento liminar da imissão na posse, especialmente se há posterior juntada de documentação na origem apta a gerar dúvida a respeito dos fatos. DECISÃO ALTERADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012237-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gilmar Antônio Conte
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Balneário Camboriú
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