TJSC 2014.012240-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DECISÃO QUE INDEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. IRRESIGNAÇÃO. AGRAVANTE QUE SE ENCONTRA AFASTADA DO MERCADO DE TRABALHO HÁ 18 ANOS. INVIABILIDADE DE IMEDIATA RECOLOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE MEIOS PARA PROVER SUA SUBSISTÊNCIA. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. ALIMENTOS DEVIDOS ATÉ QUE A AGRAVANTE POSSUA CONDIÇÕES DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO, OU, PELO PERÍODO MÁXIMO DE TRÊS ANOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012240-2, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DECISÃO QUE INDEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. IRRESIGNAÇÃO. AGRAVANTE QUE SE ENCONTRA AFASTADA DO MERCADO DE TRABALHO HÁ 18 ANOS. INVIABILIDADE DE IMEDIATA RECOLOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE MEIOS PARA PROVER SUA SUBSISTÊNCIA. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. ALIMENTOS DEVIDOS ATÉ QUE A AGRAVANTE POSSUA CONDIÇÕES DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO, OU, PELO PERÍODO MÁXIMO DE TRÊS ANOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012240-2, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sílvio Dagoberto Orsatto
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Lages
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