TJSC 2014.012242-6 (Acórdão)
ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE VERBA PROVISÓRIA EM FAVOR DA FILHA MENOR NO IMPORTE DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRETENDIDA REDUÇÃO. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA PRESUMIDA ANTE SUA TENRA IDADE (1 ANO E 5 MESES). POR OUTRO LADO, QUESTÕES RELATIVAS À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE QUE NECESSITAM DE MELHORES ESCLARECIMENTOS, O QUE SOMENTE SERÁ POSSÍVEL DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. REDUÇÃO QUE SE RECOMENDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À AGRAVADA. MINORAÇÃO PARA 5 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE MELHOR ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE (ART. 1.694, § 1º, CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012242-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2014).
Ementa
ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE VERBA PROVISÓRIA EM FAVOR DA FILHA MENOR NO IMPORTE DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRETENDIDA REDUÇÃO. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA PRESUMIDA ANTE SUA TENRA IDADE (1 ANO E 5 MESES). POR OUTRO LADO, QUESTÕES RELATIVAS À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE QUE NECESSITAM DE MELHORES ESCLARECIMENTOS, O QUE SOMENTE SERÁ POSSÍVEL DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. REDUÇÃO QUE SE RECOMENDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À AGRAVADA. MINORAÇÃO PARA 5 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE MELHOR ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE (ART. 1.694, § 1º, CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012242-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2014).
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adilor Danieli
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Balneário Camboriú
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