TJSC 2014.012306-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA PROPOSTA PELA GENITORA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA O FORO EM QUE RESIDE O GENITOR. INSURGÊNCIA DA MÃE AO ARGUMENTO DE QUE, ATUALMENTE, EXERCE A GUARDA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE SE VALEU DE ARDIL PARA OBTER A GUARDA DA CRIANÇA. ADEMAIS, PAI E AVÓS PATERNOS QUE ERAM GUARDIÕES DE FATO. CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DA INFANTE EXERCIDA, POR MAIOR PARTE DO TEMPO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PECULIARIDADES DO CASO QUE INDICAM QUE A DEMANDA DEVE SER PROCESSADA E JULGADA NA COMARCA DE CHARQUEADAS. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012306-4, de São João Batista, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA PROPOSTA PELA GENITORA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA O FORO EM QUE RESIDE O GENITOR. INSURGÊNCIA DA MÃE AO ARGUMENTO DE QUE, ATUALMENTE, EXERCE A GUARDA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE SE VALEU DE ARDIL PARA OBTER A GUARDA DA CRIANÇA. ADEMAIS, PAI E AVÓS PATERNOS QUE ERAM GUARDIÕES DE FATO. CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DA INFANTE EXERCIDA, POR MAIOR PARTE DO TEMPO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PECULIARIDADES DO CASO QUE INDICAM QUE A DEMANDA DEVE SER PROCESSADA E JULGADA NA COMARCA DE CHARQUEADAS. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012306-4, de São João Batista, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
São João Batista
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