TJSC 2014.012313-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEMANDA EXECUTIVA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE CREDORA CONTRA A PORÇÃO DE DECISUM QUE, DENTRE OUTRAS QUESTÕES, ORDENOU A APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. ATO JUDICIAL, NO PONTO OBJETO DO PRESENTE INCONFORMISMO, DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO E DE CONTEÚDO LESIVO. IRRECORRIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012313-6, de Navegantes, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEMANDA EXECUTIVA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE CREDORA CONTRA A PORÇÃO DE DECISUM QUE, DENTRE OUTRAS QUESTÕES, ORDENOU A APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. ATO JUDICIAL, NO PONTO OBJETO DO PRESENTE INCONFORMISMO, DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO E DE CONTEÚDO LESIVO. IRRECORRIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012313-6, de Navegantes, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-05-2014).
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Clarice Ana Lanzarini
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Navegantes
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