TJSC 2014.012347-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DECRETAÇÃO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. FUNDAMENTO NA PERICULOSIDADE CONCRETA DOS ADOLESCENTES E REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS. ABALO À ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE ORDEM. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.012347-3, de Chapecó, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DECRETAÇÃO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. FUNDAMENTO NA PERICULOSIDADE CONCRETA DOS ADOLESCENTES E REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS. ABALO À ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE ORDEM. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.012347-3, de Chapecó, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Chapecó
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