TJSC 2014.012371-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS APRESENTADOS QUE NÃO REPRESENTAM O DISPOSTO NA DECISÃO TRÂNSITA EM JULGADO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO QUE DEVE SER AFASTADA E, DE OFÍCIO, DETERMINAR-SE A REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO, PELA CONTADORIA JUDICIAL, COM ESTEIO NA DECISÃO CONFIRMADA EM GRAU DE RECURSO. NECESSIDADE DE ABATIMENTO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS NAS DATAS RESPECTIVAS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO APENAS SE SOBEJAREM VALORES APÓS O REFERIDO CÁLCULO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012371-0, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS APRESENTADOS QUE NÃO REPRESENTAM O DISPOSTO NA DECISÃO TRÂNSITA EM JULGADO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO QUE DEVE SER AFASTADA E, DE OFÍCIO, DETERMINAR-SE A REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO, PELA CONTADORIA JUDICIAL, COM ESTEIO NA DECISÃO CONFIRMADA EM GRAU DE RECURSO. NECESSIDADE DE ABATIMENTO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS NAS DATAS RESPECTIVAS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO APENAS SE SOBEJAREM VALORES APÓS O REFERIDO CÁLCULO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012371-0, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-08-2014).
Data do Julgamento
:
11/08/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Chapecó
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