TJSC 2014.012383-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DETERMINADA JUNTADA DO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO SOB PENA EXTINÇÃO DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DO BANCO. - "A cédula de crédito bancário, por ser título negociável e transmissível por endosso, precisa ser exibida na via original, assim suportando o pedido de busca e apreensão do veículo gravado com alienação fiduciária". (TJSC, Agravo de instrumento n. 2011.023041-8, de Joinville. Relator: Jânio Machado. Julgado em 14/07/2011). RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012383-7, de Caçador, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DETERMINADA JUNTADA DO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO SOB PENA EXTINÇÃO DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DO BANCO. - "A cédula de crédito bancário, por ser título negociável e transmissível por endosso, precisa ser exibida na via original, assim suportando o pedido de busca e apreensão do veículo gravado com alienação fiduciária". (TJSC, Agravo de instrumento n. 2011.023041-8, de Joinville. Relator: Jânio Machado. Julgado em 14/07/2011). RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012383-7, de Caçador, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Walter Santin Junior
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Caçador
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