TJSC 2014.012387-5 (Acórdão)
AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL. ALEGADA INVERACIDADE DAS ACUSAÇÕES DE EMBRIAGUEZ E COMPORTAMENTO AGRESSIVO. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM INCONTROVERSA. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DOS CÔNJUGES E, EM ESPECIAL, DE SEU FILHO MENOR. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012387-5, de Capivari de Baixo, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Ementa
AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL. ALEGADA INVERACIDADE DAS ACUSAÇÕES DE EMBRIAGUEZ E COMPORTAMENTO AGRESSIVO. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM INCONTROVERSA. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DOS CÔNJUGES E, EM ESPECIAL, DE SEU FILHO MENOR. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012387-5, de Capivari de Baixo, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávia Maéli da Silva Baldissera
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capivari de Baixo
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