TJSC 2014.012388-2 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DESTINADO A ATACAR DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO NA ELEIÇÃO DA VIA PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA TRATADA COMO AGRAVO SEQUENCIAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA E JUNTADA DO PREPARO. CONDUTA CONTRADITÓRIA E INCOMPATÍVEL. ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTA CORTE. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. NÃO CONHECIMENTO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2014.012388-2, de Campos Novos, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-11-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DESTINADO A ATACAR DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO NA ELEIÇÃO DA VIA PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA TRATADA COMO AGRAVO SEQUENCIAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA E JUNTADA DO PREPARO. CONDUTA CONTRADITÓRIA E INCOMPATÍVEL. ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTA CORTE. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. NÃO CONHECIMENTO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2014.012388-2, de Campos Novos, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-11-2014).
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Campos Novos
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