APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEMINOVO, AINDA NA GARANTIA DE FÁBRICA. DEFEITO NO CÂMBIO APROXIMADAMENTE UM MÊS APÓS A COMPRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. VEÍCULO ENCAMINHADO PELA RÉ/COMERCIANTE À CONCESSIONÁRIA DA FABRICANTE PARA CONSERTO. FATO INCONTROVERSO NOS AUTOS. CONSUMIDOR QUE FIRMOU DOCUMENTO AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS. DECURSO DE MAIS DE TRINTA DIAS SEM QUE O CONSERTO FOSSE ULTIMADO E O AUTOMÓVEL DEVOLVIDO. TESE DE QUE O AUTOR TERIA RECUSADO O CONSERTO DA CAIXA DE CÂMBIO, EXIGINDO A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA, NÃO AVENTADA NA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 18, §1º, DO CDC. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO FABRICANTE REFUTADA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. INÉRCIA DO FORNECEDOR EM PROMOVER O CONSERTO DO VEÍCULO QUE GEROU DANOS QUE ULTRAPASSAM A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012391-6, de Curitibanos, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).