TJSC 2014.012408-0 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL, EM TESE PRATICADO PELO RECORRENTE, CONEXO COM HOMICÍDIO, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR CORRÉU. POSSÍVEL AFERIÇÃO DO DELITO CONEXO EM SEDE DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS POR PROVA JUDICIALIZADA. EXIGÊNCIA DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CUMPRIDA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECLAMO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.012408-0, de Lages, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 01-04-2014).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL, EM TESE PRATICADO PELO RECORRENTE, CONEXO COM HOMICÍDIO, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR CORRÉU. POSSÍVEL AFERIÇÃO DO DELITO CONEXO EM SEDE DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS POR PROVA JUDICIALIZADA. EXIGÊNCIA DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CUMPRIDA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECLAMO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.012408-0, de Lages, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Geraldo Corrêa Bastos
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Lages
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