TJSC 2014.012437-2 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CELESC. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURA INADIMPLIDA. AVISO PRÉVIO DEMONSTRADO. LEGALIDADE NO PROCEDIMENTO. ABALO MORAL INEXISTENTE. VERBA HONORÁRIA. MINORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012437-2, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-03-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CELESC. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURA INADIMPLIDA. AVISO PRÉVIO DEMONSTRADO. LEGALIDADE NO PROCEDIMENTO. ABALO MORAL INEXISTENTE. VERBA HONORÁRIA. MINORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012437-2, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-03-2014).
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Blumenau
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