DIREITO DE FAMÍLIA. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA FORMULADO PELO GENITOR EMBASADO EM SUPOSTOS MAUS TRATOS E DESCUIDO DA GENITORA COM O FILHO DO CASAL. ESTUDO SOCIAL QUE AFASTOU AS SUSPEITAS DO PAI. FOTOS ANTIGAS JUNTADAS AOS AUTOS QUE FORAM OBJETO DE AÇÃO ANTERIOR DE GUARDA AFORADA PELA MÃE DO MENOR. DEMANDA MODIFICATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. APELO DO PAI. REEDIÇÃO DE ALGUMAS TESES LANÇADAS NA INICIAL E INFORMAÇÕES NOVAS ACERCA DA MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA GENITORA DO MENOR, O QUE IMPEDE O RECORRENTE DE CUMPRIR COM OS TERMOS EXPOSTOS NA SENTENÇA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA REAL SITUAÇÃO DO INFANTE COM O INTUITO DE AVERIGUAR AS REAIS CONDIÇÕES EM QUE ESTÁ ELE VIVENDO ATUALMENTE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. EXEGESE DO ART. 130 DO CPC E DOS ARTS. 31, IV E 116 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL. 1 As ações de guarda de menor têm natureza dúplice, sendo regidas, essencialmente, não pelas normas de direito processual, mas, preponderantemente, pelas de direito material, devendo-se considerar, precipuamente, os interesse do infante, a fim de resguardar e garantir que este receba a melhor assistência psicológica, financeira e moral, a conduzi-lo a um futuro promissor e equilibrado. 2 É dever do órgão julgador, ao decidir as questões que lhe são submetidas, formar a sua convicção da maneira mais adequada possível, de forma a apreciar a hipótese à luz de critérios mais perfeitos, justos e equânimes, lhe sendo facultado, se entender serem insuficientes os elementos de que dispõe, converter em diligência o julgamento, conversão essa que, no âmbito deste Tribunal, encontra autorização nos art. 31, inc. IV e 116 do respectivo Regimento Interno e amparo no art. 130 do Código de Processo Civil. É a solução recomendável quando, levantado fato novo pelo recorrente e que pode colocar em risco a integridade do menor envolvido na disputa. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012440-6, de Araranguá, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).