TJSC 2014.012519-2 (Acórdão)
EMBARGOS DE TERCEIRO. Parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Bem de família. Garantia hipotecária. Inovação recursal. Conhecimento inviabilizado neste tema. Imóvel. Desmembramento. Área. Metragem mínima. Sucumbência mantida. Apelo do exequente não conhecido. Recurso dos embargantes desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012519-2, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. Parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Bem de família. Garantia hipotecária. Inovação recursal. Conhecimento inviabilizado neste tema. Imóvel. Desmembramento. Área. Metragem mínima. Sucumbência mantida. Apelo do exequente não conhecido. Recurso dos embargantes desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012519-2, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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