APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. ART. 213, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE PROVAS INSUFICIENTES ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME. PALAVRA DA VITIMA FIRME E COERENTE EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. ESPECIAL RELEVÂNCIA EM DELITOS DESTA NATUREZA. DEMAIS PROVAS ORAIS QUE DÃO SUPORTE PROBATÓRIO PARA OS DIZERES DA OFENDIDA. NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU ISOLADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA O DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR (ART. 61, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS). INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU A OCORRÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA PARA O INTENTO DE ESTUPRO. PRETENSÃO DO RÉU DE LEVAR A VÍTIMA PARA LUGAR DESERTO E DEMAIS INTENÇÕES QUE NÃO SE AMOLDAM À CONTRAVENÇÃO PENAL. TENTATIVA DO CRIME DE ESTUPRO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.012547-7, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 16-04-2015).