TJSC 2014.012548-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A LASTREAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DENÚNCIA ANÔNIMA SOBRE A PRÁTICA ESPÚRIA MERCANTIL DESENVOLVIDA NA RESIDÊNCIA. INVESTIGAÇÕES EFETUADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS QUE CERTIFICAM A VERACIDADE DO INFORME. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO QUE CULMINOU NO CONFISCO DE 26 PETECAS DE MACONHA NO IMÓVEL DO ACUSADO, TODAS INDIVIDUALIZADAS E PRONTAS PARA COMERCIALIZAÇÃO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE NA ATIVIDADE ILÍCITA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.012548-4, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A LASTREAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DENÚNCIA ANÔNIMA SOBRE A PRÁTICA ESPÚRIA MERCANTIL DESENVOLVIDA NA RESIDÊNCIA. INVESTIGAÇÕES EFETUADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS QUE CERTIFICAM A VERACIDADE DO INFORME. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO QUE CULMINOU NO CONFISCO DE 26 PETECAS DE MACONHA NO IMÓVEL DO ACUSADO, TODAS INDIVIDUALIZADAS E PRONTAS PARA COMERCIALIZAÇÃO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE NA ATIVIDADE ILÍCITA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.012548-4, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Joinville
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