TJSC 2014.012589-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTOR QUE LABORA NA PRODUÇÃO DE FUMO. PERECIMENTO DO PRODUTO QUE SE ENCONTRAVA EM FASE DE SECAGEM EM ESTUFA, SUBMETIDA À VENTILAÇÃO MOVIDA POR ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA RESPONSABILIDADE DE CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE COLIDE CONTRA POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CAUSA DANOS À REDE ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FATO PREVISÍVEL. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO RELATIVO AOS DANOS MORAIS NÃO ACOLHIDOS NA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012589-3, de Itaiópolis, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTOR QUE LABORA NA PRODUÇÃO DE FUMO. PERECIMENTO DO PRODUTO QUE SE ENCONTRAVA EM FASE DE SECAGEM EM ESTUFA, SUBMETIDA À VENTILAÇÃO MOVIDA POR ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA RESPONSABILIDADE DE CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE COLIDE CONTRA POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CAUSA DANOS À REDE ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FATO PREVISÍVEL. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO RELATIVO AOS DANOS MORAIS NÃO ACOLHIDOS NA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012589-3, de Itaiópolis, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Itaiópolis
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