TJSC 2014.012640-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. MATÉRIA DISSOCIADA DO CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. SUSTENTA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INVIABILIDADE DE ALBERGUE. PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS PORÉM INTEGRANTES DO MESMO CONGLOMERADO FINANCEIRO. ANÁLISE DO ESTATUTO SOCIAL DA DEMANDADA QUE REVELA A SUA PARTICIPAÇÃO DIRETA NA SOCIEDADE A SI FILIADA. SENTENÇA PRESERVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE REDUÇÃO INACOLHIDO. ESTIPÊNDIO FIXADO EM HARMONIA COM AS DIRETRIZES DO § 3º DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. RECLAMO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012640-0, de Correia Pinto, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. MATÉRIA DISSOCIADA DO CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. SUSTENTA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INVIABILIDADE DE ALBERGUE. PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS PORÉM INTEGRANTES DO MESMO CONGLOMERADO FINANCEIRO. ANÁLISE DO ESTATUTO SOCIAL DA DEMANDADA QUE REVELA A SUA PARTICIPAÇÃO DIRETA NA SOCIEDADE A SI FILIADA. SENTENÇA PRESERVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE REDUÇÃO INACOLHIDO. ESTIPÊNDIO FIXADO EM HARMONIA COM AS DIRETRIZES DO § 3º DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. RECLAMO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012640-0, de Correia Pinto, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-03-2014).
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Correia Pinto
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