APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA BASEADA NA TESE ESCOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA, QUE POR MAIORIA DE VOTOS RECONHECEU A TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, ART. 121, § 1º, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, PLEITEANDO A ANULAÇÃO DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO TENTADO QUE NÃO ENCONTRA QUALQUER LASTRO PROBATÓRIO QUE O AMPARE. APELADO QUE NÃO AGIU SOB VIOLENTA EMOÇÃO LOGO EM SEGUIDA INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DAS DECISÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE NÃO É ABSOLUTO. PROVA ORAL CARREADA NOS AUTOS DIVORCIADA DA TESE ACOLHIDA PELOS JURADOS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM A FORMA PRIVILEGIADA DO DELITO. ANULAÇÃO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Inadmíssivel o reconhecimento do privilégio em homicídio qualificado tentado, na hipótese de marido que desfere golpes de facão contra a esposa, ausente qualquer demonstração de violenta emoção após injusta provocação da vítima. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.012646-2, de Maravilha, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).