APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICABILIDADE DO ART. 359, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA OS CONTRATOS NÃO CARREADOS AOS AUTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA EM TODAS AS AVENÇAS. DESPROVIMENTO. MANTIDA A SENTENÇA QUE DETERMINOU SUA LIMITAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO NE REFORMATIO IN PEJUS. INCIDÊNCIA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PARA OS CONTRATOS NÃO JUNTADOS. DESPROVIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR A CONTRATAÇÃO DO ENCARGO. COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ADMISSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. PROVIMENTO. SUSPENSÃO, CONTUDO, DOS SEUS EFEITOS, ATÉ A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CABIMENTO NA FORMA SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012704-8, de Joinville, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-04-2014).