TJSC 2014.012713-4 (Acórdão)
PENAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE RESULTANDO INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 129, § 1.º, I, DO CÓDIGO PENAL). RÉU CONDENADO À PENA DE 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSÃO. RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS E, SUCESSIVAMENTE, A REVISÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADA PELO JUÍZO A QUO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS. GRAVIDADE DOS FERIMENTOS EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.012713-4, de Blumenau, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 11-09-2014).
Ementa
PENAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE RESULTANDO INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 129, § 1.º, I, DO CÓDIGO PENAL). RÉU CONDENADO À PENA DE 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSÃO. RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS E, SUCESSIVAMENTE, A REVISÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADA PELO JUÍZO A QUO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS. GRAVIDADE DOS FERIMENTOS EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.012713-4, de Blumenau, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 11-09-2014).
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ricardo Rafael dos Santos
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Blumenau
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