TJSC 2014.012749-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS LEVES (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES, COERENTES E CORROBORADAS PELA CONFISSÃO DO RÉU. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO DIANTE DA OFENSIVIDADE E REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PLEITO DE ISENÇÃO DE PENA FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, DOTADA DE RELEVANTE REPROVABILIDADE, QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DO INSTITUTO. NECESSIDADE EFETIVA DE IMPOSIÇÃO DA PENA DEMONSTRADA. DOSIMETRIA A DESMERECER REPARO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.012749-5, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS LEVES (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES, COERENTES E CORROBORADAS PELA CONFISSÃO DO RÉU. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO DIANTE DA OFENSIVIDADE E REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PLEITO DE ISENÇÃO DE PENA FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, DOTADA DE RELEVANTE REPROVABILIDADE, QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DO INSTITUTO. NECESSIDADE EFETIVA DE IMPOSIÇÃO DA PENA DEMONSTRADA. DOSIMETRIA A DESMERECER REPARO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.012749-5, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Joinville
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