TJSC 2014.012777-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. APELO DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE PROVA DE UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. ÔNUS DO AUTOR (CPC, ART. 333, I). EXEGESE DOS ARTS. 1.046 E 1.047 DO CPC. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Revela-se adequada a sentença indeferitória da petição inicial e extintiva do processo, por ausência de interesse processual e inadequação da via eleita, quando os embargos de terceiro são opostos desprovidos de prova da existência de ato genuíno de constrição judicial que importe turbação, esbulho ou ameaça à posse exercida pelo demandante sobre o bem controvertido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012777-0, de Campo Belo do Sul, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. APELO DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE PROVA DE UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. ÔNUS DO AUTOR (CPC, ART. 333, I). EXEGESE DOS ARTS. 1.046 E 1.047 DO CPC. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Revela-se adequada a sentença indeferitória da petição inicial e extintiva do processo, por ausência de interesse processual e inadequação da via eleita, quando os embargos de terceiro são opostos desprovidos de prova da existência de ato genuíno de constrição judicial que importe turbação, esbulho ou ameaça à posse exercida pelo demandante sobre o bem controvertido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012777-0, de Campo Belo do Sul, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Raphael Mendes Barbosa
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Campo Belo do Sul
Mostrar discussão