PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NA COLUNA LOMBAR. TRABALHADOR BRAÇAL. LAUDO MÉDICO INCONCLUSIVO. SEGURADO QUE ESTAVA RECEBENDO AUXÍLIO-DOENÇA NO MOMENTO DA PERÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. REQUISITO QUE NÃO ERA POSSÍVEL CONSTATAR À ÉPOCA. DECISÃO ANULADA DE OFÍCIO. REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DESLINDE DA CAUSA. ANÁLISE DOS RECURSOS PREJUDICADA. "Tratando-se de ação de natureza acidentária, é imprescindível verificar se a debilidade da obreira é parcial/total e permanente/temporária, e o nexo causal entre a lesão/patologia e o exercício da atividade laboral desempenhada pelo segurado, impondo-se a realização, se necessária for, de nova perícia médico-judicial ou de laudo suplementar, dentre outras provas, quando não for possível formar juízo seguro de convicção acerca da quaestio" (AC n. n. 2014.054207-5, de Joaçaba, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. 17-12-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012862-4, de Caçador, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-05-2015).