APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A C/C O ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SUPOSTOS ATOS LIBIDINOSOS PRATICADOS PELO PAI CONTRA SEUS FILHOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA PELA ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO. DÚVIDA QUANTO À OCORRÊNCIA DOS FATOS. VÍTIMA M. C. COM MENOS DE DOIS ANOS. DATA DO DELITO EM RELAÇÃO À VÍTIMA L. NÃO PRECISADA. MENINO QUE NÃO SE RECORDA DOS FATOS. IRMà CONTRADITÓRIA, DIZENDO ORA QUE VIU A CENA DO IRMÃO ORA QUE NÃO. AUSÊNCIA DE LESÕES. LAUDO PSICOLÓGICO INCONCLUSIVO QUANTO AO MENINO. SEIO FAMILIAR MARCADO POR CONSTANTES AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS ENTRE O CASAL. DEPOIMENTOS DE VIZINHOS, FAMILIARES E AMIGOS ATESTANDO O COTIDIANO CONTURBADO DA FAMÍLIA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA MANTER O DECRETO CONDENATÓRIO. DÚVIDA APORTADA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.012869-3, de Itapema, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 30-09-2014).