APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. DOAÇÃO DE BENS DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. ANÁLISE DO PLEITO PREJUDICADA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DA DESNECESSIDADE DE VIR A JUÍZO PARA ALCANÇAR A TUTELA PRETENDIDA. OBRIGAÇÃO DE COLAÇÃO DOS BENS PELOS HERDEIROS DONATÁRIOS. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.722, 1.785 E 1.786 DO CÓDIGO CIVIL DE 1.916, VIGENTE À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. RECEBIMENTO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO QUE DEVE SER BUSCADO POR MEIO DA ABERTURA DO PROCEDIMENTO SUCESSÓRIO OU, CASO CONCLUÍDO, MEDIANTE AJUIZAMENTO DE DEMANDA PRÓPRIA, EM FACE DE SUA QUALIDADE DE HERDEIRO LEGÍTIMO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL EVIDENCIADA. EXTINÇÃO DO FEITO, DE OFÍCIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012881-3, de Joaçaba, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).