APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE FIRMOU CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO HÁ QUASE TRINTA ANOS E ALEGA QUE NÃO TINHA CONHECIMENTO DAS CLÁUSULAS E ADITIVOS CONTRATUAIS TAMPOUCO DO DESCONTO EFETUADO DIRETAMENTE SOBRE SEUS RENDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO PRÊMIO. ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS VENCIDOS. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR UMA DAS RÉS. IMPERTINÊNCIA. PRAZO QUE COMEÇA A CORRER DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. ARTIGO 241, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PACTO DE TRATO SUCESSIVO QUE NORMALMENTE FINDA COM A MORTE DO SEGURADO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA QUE BUSCA BENEFICIAR O PRÓPRIO SEGURADO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. DESCONTOS EFETUADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO COM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO SEGURADO. CONTRATO DE SEGURO QUE PODERIA TER SIDO CANCELADO A QUALQUER TEMPO PELO SEGURADO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012907-3, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2014).