TJSC 2014.012943-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERLOCUTÓRIO COMBATIDO QUE POSTERGOU A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA MOMENTO POSTERIOR À CONTESTAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARCIALMENTE CONCEDIDO AO RECLAMO, PELA CÂMARA DE AGRAVO DA CORTE, A FIM DE EXORTAR O MAGISTRADO DE ORIGEM A ANALISAR O PLEITO LIMINAR. PROLAÇÃO DE NOVO DECISÓRIO, SENDO OS AGRAVANTES MANTIDOS NA POSSE DO BEM CONTROVERTIDO E SUSPENSA A EXPROPRIAÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO INCIDENTE. MANIFESTA IRRECORRIBILIDADE DO PRONUNCIAMENTO ATACADO. NATUREZA DE SIMPLES DESPACHO (CPC ART. 504). RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012943-7, de Itajaí, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERLOCUTÓRIO COMBATIDO QUE POSTERGOU A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA MOMENTO POSTERIOR À CONTESTAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARCIALMENTE CONCEDIDO AO RECLAMO, PELA CÂMARA DE AGRAVO DA CORTE, A FIM DE EXORTAR O MAGISTRADO DE ORIGEM A ANALISAR O PLEITO LIMINAR. PROLAÇÃO DE NOVO DECISÓRIO, SENDO OS AGRAVANTES MANTIDOS NA POSSE DO BEM CONTROVERTIDO E SUSPENSA A EXPROPRIAÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO INCIDENTE. MANIFESTA IRRECORRIBILIDADE DO PRONUNCIAMENTO ATACADO. NATUREZA DE SIMPLES DESPACHO (CPC ART. 504). RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.012943-7, de Itajaí, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Itajaí
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