TJSC 2014.013003-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. OBRIGAÇÃO DA RÉ DE EXIBIR O CONTRATO. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-B, §§1º E 2º, DO CPC. RADIOGRAFIA. INAPLICABILIDADE. DETERMINADA, DE OFÍCIO, REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ANÁLISE DOS DOCUMENTOS PARA VERIFICAR A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS. CONFRONTO DE DADOS. REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-B, § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.013003-8, de Barra Velha, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. OBRIGAÇÃO DA RÉ DE EXIBIR O CONTRATO. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-B, §§1º E 2º, DO CPC. RADIOGRAFIA. INAPLICABILIDADE. DETERMINADA, DE OFÍCIO, REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ANÁLISE DOS DOCUMENTOS PARA VERIFICAR A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS. CONFRONTO DE DADOS. REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-B, § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.013003-8, de Barra Velha, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joana Ribeiro Zimmer
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Barra Velha
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