TJSC 2014.013016-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO DETERMINANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O PERCENTUAL DOS JUROS APLICADO. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 359 CPC. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.013016-2, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO DETERMINANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O PERCENTUAL DOS JUROS APLICADO. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 359 CPC. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.013016-2, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Criciúma
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