TJSC 2014.013052-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E DE VISITAS. JUÍZO A QUO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO REQUERIDO, ALÉM DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DA MENOR, E DETERMINOU QUE O DIREITO DE VISITAS FOSSE EXERCIDO SEMANALMENTE PELO GENITOR. INCONFORMISMO DA AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. DIREITO DE VISITAS QUE FOI OBJETO DE ACORDO EM AUDIÊNCIA POSTERIOR A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DECISÃO ULTERIOR QUE MODIFICOU A VERBA ALIMENTAR EM FACE A ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL QUE SE IMPÕE. ENFOQUE PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.013052-6, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E DE VISITAS. JUÍZO A QUO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO REQUERIDO, ALÉM DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DA MENOR, E DETERMINOU QUE O DIREITO DE VISITAS FOSSE EXERCIDO SEMANALMENTE PELO GENITOR. INCONFORMISMO DA AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. DIREITO DE VISITAS QUE FOI OBJETO DE ACORDO EM AUDIÊNCIA POSTERIOR A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DECISÃO ULTERIOR QUE MODIFICOU A VERBA ALIMENTAR EM FACE A ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL QUE SE IMPÕE. ENFOQUE PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.013052-6, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Capital
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